O que e o IMI?
O IMI (Imposto Municipal sobre Imoveis) e um imposto anual pago pelo proprietario de cada imovel em Portugal. O valor do imposto e calculado multiplicando o Valor Patrimonial Tributario (VPT) do imovel pela taxa de IMI fixada pelo municipio onde o imovel se localiza. O IMI constitui uma das principais fontes de receita dos municipios portugueses e e utilizado para financiar servicos publicos locais como estradas, saneamento, espacos verdes e equipamentos sociais.
Como e calculado o IMI?
O calculo do IMI e simples: IMI = VPT x Taxa do Municipio. O Valor Patrimonial Tributario (VPT) e determinado pela Autoridade Tributaria com base numa formula que considera a area do imovel, localizacao, qualidade de construcao, conforto e vetustez (antiguidade). O VPT pode ser consultado na caderneta predial do imovel, disponivel no Portal das Financas. Por exemplo, um imovel com VPT de 150.000 EUR num municipio com taxa de 0,35% pagara 525 EUR de IMI por ano.
Quando e como se paga o IMI?
O IMI e liquidado anualmente pela Autoridade Tributaria, com base na situacao do imovel a 31 de dezembro do ano anterior. O pagamento pode ser feito numa unica prestacao (em abril) se o valor for inferior a 100 EUR, em duas prestacoes (abril e novembro) se estiver entre 100 EUR e 500 EUR, ou em tres prestacoes (abril, julho e novembro) se for superior a 500 EUR. O pagamento pode ser efetuado por debito direto, multibanco, homebanking ou nos servicos de Financas.
Isencoes de IMI
Existem diversas situacoes de isencao de IMI em Portugal. A isencao temporaria aplica-se a imoveis adquiridos para habitacao propria permanente com VPT ate 125.000 EUR, durante 3 anos apos a aquisicao. A isencao permanente aplica-se a familias com rendimento anual bruto ate 15.295,08 EUR e VPT total dos imoveis ate 66.500 EUR. Os imoveis classificados como de interesse publico, monumentos nacionais ou localizados em zonas ARU podem tambem beneficiar de isencao ou reducao de IMI.
AIMI - Adicional ao IMI
O AIMI (Adicional ao IMI) e um imposto que incide sobre a soma dos VPT de todos os predios urbanos habitacionais e terrenos para construcao detidos por cada sujeito passivo. Aplica-se sobre o valor que exceda 600.000 EUR (ou 1.200.000 EUR para casais que optem pela tributacao conjunta). A taxa e de 0,7% para a parte entre 600.000 e 1.000.000 EUR, e 1% acima de 1.000.000 EUR. Imoveis detidos por empresas estao sujeitos a uma taxa unica de 0,4%.