Como Calcular o IMT em Portugal em 2026 - Guia Completo
Atualizado a 15 de junho de 2026
O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissoes Onerosas de Imoveis) e o principal imposto pago na compra de um imovel em Portugal. E calculado com base no valor da transacao ou no Valor Patrimonial Tributario (VPT), consoante o que for mais elevado. Compreender como funciona e essencial para quem compra, vende ou trabalha no setor imobiliario.
O que e o IMT?
O IMT e um imposto estadual cobrado sempre que ha uma transmissao onerosa de bens imoveis. Substitui o antigo imposto SISA desde 2003 e e regulado pelo Codigo do IMT (Decreto-Lei n.o 287/2003). O imposto e pago pelo comprador antes da escritura e e condicao obrigatoria para a realizacao da mesma.
O calculo depende de varios fatores: o valor de aquisicao, se o imovel e urbano ou rustico, se se destina a habitacao propria permanente (HPP) ou secundaria, e a localizacao (continente ou regioes autonomas).
Tabelas de IMT 2026 - Habitacao Propria Permanente
Para imoveis destinados a habitacao propria permanente em Portugal Continental, aplicam-se os seguintes escaloes:
| Valor (EUR) | Taxa Marginal | Parcela a Abater |
|---|---|---|
| Ate 101.917 EUR | 0% | 0 EUR |
| 101.917 - 139.412 EUR | 2% | 2.038,34 EUR |
| 139.412 - 190.086 EUR | 5% | 6.220,70 EUR |
| 190.086 - 316.772 EUR | 7% | 10.022,42 EUR |
| 316.772 - 633.453 EUR | 8% | 13.190,14 EUR |
| 633.453 - 1.102.920 EUR | Taxa unica de 6% | - |
| Superior a 1.102.920 EUR | Taxa unica de 7,5% | - |
Exemplo Pratico de Calculo
Imaginemos a compra de um apartamento T2 em Lisboa por 250.000 EUR para habitacao propria permanente:
- O valor enquadra-se no escalao 190.086 - 316.772 EUR
- Taxa marginal: 7%
- Parcela a abater: 10.022,42 EUR
- IMT = 250.000 x 7% - 10.022,42 = 7.477,58 EUR
A este valor soma-se o Imposto de Selo de 0,8% (2.000 EUR), perfazendo um total de impostos de 9.477,58 EUR.
Habitacao Secundaria vs. Habitacao Propria Permanente
As taxas de IMT para habitacao secundaria sao significativamente mais elevadas. A isencao no primeiro escalao nao se aplica, e as taxas marginais comecam nos 1% desde o primeiro euro. Por exemplo, o mesmo apartamento de 250.000 EUR como segunda habitacao pagaria cerca de 11.477,58 EUR de IMT - quase 4.000 EUR a mais.
Isencao de IMT para Jovens
Desde 2024, os compradores com idade ate 35 anos podem beneficiar de isencao total de IMT em imoveis ate um determinado valor, desde que se trate da primeira aquisicao para habitacao propria permanente. Esta medida representou uma poupanca significativa para milhares de jovens portugueses.
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Quando e Como Pagar o IMT
O IMT deve ser pago antes da escritura publica de compra e venda. O pagamento e feito nas Financas (Autoridade Tributaria) ou atraves do Portal das Financas. O comprovativo de pagamento e apresentado ao notario no dia da escritura. Sem este comprovativo, a escritura nao pode ser realizada.
O prazo para pagamento e ate ao dia da celebracao da escritura. Nao ha possibilidade de pagamento em prestacoes - o valor e pago na totalidade de uma so vez.
Casos Especiais
Existem situacoes com regras especificas: imoveis rusticos pagam uma taxa unica de 5%, permutas tem regras proprias de calculo, e heranças e doacoes estao sujeitas a Imposto de Selo em vez de IMT. Alem disso, imoveis nas Regioes Autonomas dos Acores e da Madeira beneficiam de tabelas com escaloes mais favoraveis.
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