Guias do imobiliário, passo a passo
12 guias com os passos, prazos, documentos e custos, e a legislação citada. Para quem compra, vende ou arrenda — e para quem trabalha em mediação.
Arrendar
Arrendar casa: guia do inquilino, direitos, caução e IRS
Contrato escrito, caução máxima de duas rendas, recibos, obras, saída antecipada e dedução das rendas no IRS (900 € em 2026): o guia do inquilino.
Arrendar casa: guia do senhorio, do contrato aos impostos
Contrato escrito, Modelo 2 na AT, Imposto do Selo, recibos eletrónicos, IRS das rendas, caução e seguro: o passo a passo do senhorio com a lei.
Atualização de rendas: coeficiente de 2027 e como aplicar
O coeficiente de atualização de rendas para 2027 é 1,0256. Quando o senhorio pode aumentar, como comunicar, cálculo, arredondamento e erros.
Despejo passo a passo: procedimento especial de despejo
Como funciona o despejo em Portugal: resolução por falta de pagamento, requerimento no Balcão do Arrendatário e do Senhorio, oposição, prazos e custos.
Porta 65 Jovem: quem pode concorrer, limites e candidatura
Porta 65 Jovem: apoio à renda para jovens dos 18 aos 35 anos. Requisitos, taxa de esforço, rendas máximas de 2026, documentos e passos da candidatura.
Registo de alojamento local: passo a passo com as regras de 2024
Como registar um alojamento local: comunicação prévia no Balcão Único Eletrónico, documentos, 60 ou 90 dias de oposição, seguros e regras do condomínio.
Mediação imobiliária
Publicidade de imóveis: o que um anúncio tem de ter por lei
Regras dos anúncios de imóveis: número da licença AMI, classe energética obrigatória, preço exato, contrato de mediação prévio e anúncios de arrendamento.
Quando é devida a comissão de mediação imobiliária (art. 19.º)
A comissão da imobiliária é devida na conclusão do negócio, no CPCV se o contrato o previr ou em exclusividade se o cliente desistir. Regras e exemplos.
Agências
Branqueamento de capitais nas imobiliárias: deveres e prazos
Lei 83/2017 nas imobiliárias: identificar clientes e beneficiário efetivo, comunicar suspeitas à UIF, reportar ao IMPIC por trimestre, guardar 7 anos.
Obrigações de uma empresa de mediação imobiliária: checklist legal
Licença AMI, seguro de 150 000 €, contrato escrito, identificação na publicidade, arquivo de 5 anos, comunicações ao IMPIC e coimas: checklist da agência.
RGPD nas agências imobiliárias: o que a lei exige
RGPD para imobiliárias: base legal para tratar dados de clientes, prazos de conservação (5 e 7 anos), direitos em 30 dias, marketing por email e coimas.
Definições rápidas no glossário imobiliário. Dados por concelho: preço por m² e IMI.
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