Como ler a tabela de IMT
Identifique o escalão em que cai o valor do imóvel, aplique a taxa indicada a esse valor e subtraia a parcela a abater: IMT = valor × taxa − parcela a abater. Por exemplo, num imóvel de 200 000 € para habitação própria e permanente no Continente: 200 000 × 7% − 10 457,96 = 3 542,04 €. Nos escalões de taxa única (6% e 7,5%), a taxa aplica-se ao valor total, sem parcela a abater.
Isenção de IMT na habitação própria e permanente
Em 2026, a compra de prédio ou fração destinada a habitação própria e permanente com valor até 106 346 € está isenta de IMT no Continente (132 933 € nas Regiões Autónomas). Esta isenção decorre do art. 9.º, n.º 1, do CIMT e não depende de ser a primeira casa do comprador.
IMT Jovem: isenção para jovens até 35 anos
Desde 1 de agosto de 2024 (Decreto-Lei n.º 48-A/2024), a primeira compra de habitação própria e permanente por jovens com 35 anos ou menos está isenta de IMT até 330 539 € no Continente; entre 330 539 € e 660 982 €, paga-se 8% apenas sobre o excesso. Acima de 660 982 € não há isenção. O jovem não pode ser dependente para efeitos de IRS no ano da compra nem ter sido proprietário de prédio urbano habitacional à data da compra ou nos três anos anteriores. O art. 7.º-A do Código do Imposto do Selo prevê uma dedução equivalente no Imposto do Selo, até 2 644,31 € (0,8% de 330 539 €).
Diferença entre o Continente e as Regiões Autónomas
Nos Açores e na Madeira, os limites dos escalões são mais altos (Lei n.º 21/90, de 4 de agosto), como se vê nas tabelas IV, V e VI publicadas pela AT e reproduzidas acima. Por exemplo, a isenção na habitação própria e permanente aplica-se até 132 933 €, contra 106 346 € no Continente.
Imposto do Selo: o outro imposto na compra
Além do IMT, a compra de imóvel paga Imposto do Selo de 0,8% (verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo), sobre o valor do contrato ou o VPT, o que for maior. É pago pelo comprador. A principal exceção é a dedução para jovens até 35 anos prevista no art. 7.º-A do Código do Imposto do Selo.