Como ler a tabela de IMT
A tabela de IMT funciona por escaloes progressivos, semelhante ao IRS. Para calcular o imposto, identifique o escalao correspondente ao valor de aquisicao do imovel, aplique a taxa marginal indicada e subtraia a parcela a abater. A formula e: IMT = Valor de Aquisicao x Taxa - Parcela a Abater. Por exemplo, para um imovel de 200.000 EUR destinado a habitacao propria permanente, o calculo seria: 200.000 x 7% - 10.022,42 = 3.977,58 EUR.
Isencao de IMT para habitacao propria
Em 2026, os imoveis destinados a habitacao propria permanente com valor de aquisicao ate 101.917 EUR estao isentos de IMT em Portugal continental. Esta isencao e automatica, nao sendo necessario requerer qualquer aprovacao. Para as Regioes Autonomas dos Acores e da Madeira, os escaloes sao ligeiramente superiores, refletindo as especificidades do mercado insular. A isencao aplica-se exclusivamente a primeira habitacao propria permanente do comprador.
Isencao de IMT para jovens ate 35 anos
O Orcamento do Estado introduziu a isencao de IMT para jovens ate 35 anos na aquisicao da primeira habitacao propria permanente, com limites de valor que variam consoante a localizacao do imovel. Esta medida visa facilitar o acesso dos jovens ao mercado habitacional, complementando outras iniciativas como a garantia publica no credito habitacao. Para beneficiar desta isencao, e necessario que o comprador nao tenha sido proprietario de outro imovel habitacional nos ultimos tres anos.
Diferenca entre Portugal continental e Regioes Autonomas
Os escaloes e valores de isencao de IMT sao diferentes nas Regioes Autonomas dos Acores e da Madeira. Nestas regioes, os limites de cada escalao sao majorados em cerca de 30%, refletindo as condicoes especificas do mercado imobiliario insular e os custos de construcao mais elevados. Por exemplo, a isencao de IMT para habitacao propria permanente nos Acores e Madeira aplica-se a imoveis ate cerca de 132.500 EUR, um valor superior ao limite de 101.917 EUR aplicavel no continente.
Imposto de Selo: o outro custo obrigatorio
Alem do IMT, a compra de qualquer imovel em Portugal esta sujeita ao Imposto de Selo a taxa fixa de 0,8% sobre o valor de escritura ou VPT (o mais elevado). Ao contrario do IMT, o Imposto de Selo nao tem isencoes para compras onerosas de imoveis e aplica-se sempre, independentemente do tipo de imovel ou da finalidade da aquisicao. O Imposto de Selo e pago pelo comprador no momento da escritura, juntamente com o IMT.