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Calculadora

Calculadora da comissão imobiliária

A comissão é acordada livremente no contrato de mediação e paga IVA. Escreva o preço e a comissão do seu contrato — os valores iniciais são apenas um exemplo.

Comissão acordada
Comissão sem IVA12 500,00 €
IVA (23%)2875,00 €
Total a pagar à agência15 375,00 €
Fica para o vendedor (antes de impostos e do crédito)234 625,00 €
Comissão com IVA em % do preço6,15%

O que diz a lei

O contrato de mediação imobiliária é obrigatoriamente escrito e tem de indicar, entre outros elementos, as condições de remuneração da empresa (em percentagem ou valor), a forma de pagamento e a taxa de IVA aplicável (art. 16.º da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro). A remuneração só é devida com a conclusão e perfeição do negócio visado, salvo nos casos previstos no art. 19.º — por exemplo, quando o contrato o prevê para a assinatura do contrato-promessa.

Mais detalhe: quando é devida a comissão, contrato de mediação, modelo de mandato de venda e lei da mediação imobiliária.

Para agências

No Imobigest, a gestão de comissões regista a comissão de cada negócio e quanto cabe a cada consultor.

Dúvidas

Perguntas frequentes

A comissão da imobiliária tem IVA?
Sim. A mediação imobiliária é uma prestação de serviços sujeita a IVA à taxa normal: 23% no Continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores. O contrato de mediação tem de indicar as condições de remuneração e a taxa de IVA aplicável (art. 16.º da Lei n.º 15/2013).
Há uma percentagem de comissão fixada por lei?
Não. A remuneração é acordada entre a empresa de mediação e o cliente e fica escrita no contrato de mediação, em percentagem ou em valor fixo. A lei não fixa mínimos nem máximos.
Quando é paga a comissão?
Em regra, quando o negócio visado no contrato se concretiza. Se o contrato o previr, pode ser devida com a celebração do contrato-promessa (art. 19.º da Lei n.º 15/2013). Veja quando é devida a comissão no guia sobre o tema.
Quem paga a comissão, o vendedor ou o comprador?
Paga quem contratou a imobiliária, nos termos do contrato de mediação. Na venda, normalmente é o vendedor que assina o contrato com a agência.

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