O que e a escritura de compra e venda?
A escritura publica de compra e venda e o ato juridico formal que transfere a propriedade de um imovel do vendedor para o comprador. E o momento em que a transacao se torna definitiva e irreversivel, ao contrario do CPCV (Contrato Promessa de Compra e Venda) que e apenas uma promessa. Apos a celebracao da escritura, o comprador torna-se legalmente proprietario do imovel, com todos os direitos e obrigacoes inerentes.
Documentos necessarios para a escritura
A documentacao necessaria para a celebracao da escritura inclui documentos do comprador, do vendedor e do imovel. Do lado do comprador e vendedor: cartao de cidadao ou passaporte valido, NIF (numero de identificacao fiscal), comprovativo de morada fiscal. Do lado do imovel: certidao permanente do registo predial (obtida online em predialonline.pt), caderneta predial urbana atualizada (obtida no Portal das Financas), licenca de utilizacao emitida pela Camara Municipal, certificado energetico valido, e ficha tecnica de habitacao (para imoveis construidos apos 2004).
Impostos a pagar antes da escritura
Antes da celebracao da escritura, o comprador deve pagar o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissoes) e o Imposto de Selo. Estes impostos devem ser pagos e os comprovativos apresentados no ato da escritura. O IMT e calculado com base no valor de escritura ou no VPT (o mais elevado) e varia consoante o tipo de aquisicao. O Imposto de Selo corresponde a 0,8% do mesmo valor. O pagamento pode ser feito no dia da escritura, nos servicos de Financas, por multibanco ou homebanking, mediante guias de pagamento previamente obtidas no Portal das Financas.
O que acontece no dia da escritura?
No dia da escritura, comprador e vendedor (ou seus representantes legais) reunem-se no cartorio notarial ou na Casa Pronta. O notario ou conservador verifica toda a documentacao, confirma a identidade das partes, le o conteudo da escritura em voz alta e solicita a assinatura de ambas as partes. O pagamento do preco acordado (descontado do sinal ja pago no CPCV) e feito nesse momento, tipicamente por cheque visado ou transferencia bancaria. Se houver credito habitacao, o banco estara representado e a hipoteca sera constituida no mesmo ato. Apos a assinatura, o comprador recebe as chaves do imovel.
Apos a escritura: passos seguintes
Apos a celebracao da escritura, o novo proprietario deve: registar a aquisicao na Conservatoria do Registo Predial (automatico na Casa Pronta); comunicar a alteracao de proprietario a Autoridade Tributaria para efeitos de IMI (modelo 1 do IMI, no prazo de 60 dias); atualizar a morada fiscal se o imovel se destinar a habitacao propria permanente; transferir os contratos de fornecimento de agua, eletricidade e gas para o seu nome; e contratar o seguro multirriscos obrigatorio (se tiver credito habitacao). Caso tenha beneficiado de isencao de IMI ou IMT, deve verificar se as condicoes se mantem.
Custos totais da escritura
Os custos da escritura variam consoante o local e o tipo de transacao. Na Casa Pronta, o custo e fixo: 375 EUR para compra e venda simples, ou cerca de 700 EUR se incluir constituicao de hipoteca (credito habitacao). No cartorio notarial, os custos sao variaveis e dependem do valor do imovel, podendo ir dos 300 EUR a mais de 1.000 EUR. A estes custos acrescem o registo predial (cerca de 250 EUR se feito separadamente) e os emolumentos de certidoes e documentos. O total estimado para uma transacao com credito habitacao, incluindo escritura, registo e certidoes, situa-se tipicamente entre 800 EUR e 1.500 EUR.