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Pedir a certidão permanente predial: passos, custo e validade

Por André Silva, TechsOn · Publicado a

O comprador está na visita e pergunta se o imóvel tem ónus registados; sem a certidão do registo na mão, a resposta fica em suspenso. Para pedir a certidão permanente predial, entra-se no Portal Predial Online (predialonline.pt), indica-se o prédio e paga-se o pedido, que custa 15 € e dá acesso à certidão durante 6 meses por um código. O registo predial é público: não é preciso ser proprietário para a pedir.

O que é a certidão permanente predial e para que serve

A certidão permanente reproduz, em formato eletrónico, o que está registado na Conservatória do Registo Predial sobre um prédio: descrição, área, proprietário inscrito, hipotecas, penhoras, usufrutos e outros ónus. Ao contrário da certidão em papel, que reflete a situação num dia, a permanente mostra o registo atualizado sempre que é consultada durante o período de validade.

Para um profissional da mediação, serve para confirmar três coisas antes de avançar com um negócio:

  • Titularidade: quem está inscrito como proprietário e se coincide com quem assina o CPCV.
  • Ónus e encargos: hipotecas, penhoras ou outras limitações que condicionam a venda.
  • Coerência dos dados: área, tipologia e artigo matricial iguais aos do anúncio e da caderneta predial.

A certidão do registo não substitui a caderneta predial, que é um documento fiscal emitido pelo Portal das Finanças e mostra o valor patrimonial tributário e o artigo matricial. São documentos diferentes e, na prática, pedem-se os dois.

Como pedir a certidão permanente predial online

O processo demora poucos minutos se tiver os dados do prédio à mão:

  1. Aceda ao Portal Predial Online em https://www.predialonline.pt e escolha o pedido de certidão permanente.
  2. Identifique o prédio: pode usar o número de descrição predial e a freguesia, o artigo matricial ou a morada.
  3. Confirme que o prédio apresentado é o correto, sobretudo em frações autónomas, onde cada fração tem a sua própria descrição.
  4. Pague o pedido online. O valor está previsto no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e, à data de 27 de outubro de 2026, é de 15 € por certidão permanente com 6 meses de acesso. Confirme sempre o valor no portal no momento do pedido.
  5. Guarde o código de acesso que recebe. É com ele que qualquer pessoa autorizada por si consulta a certidão online.

Também é possível pedir presencialmente nos serviços de registo, mas o pedido online evita deslocações e o código pode ser partilhado de imediato com o notário, o banco ou o comprador.

Quanto tempo é válida e quando renovar

O acesso à certidão permanente dura 6 meses a contar do pedido. Terminado esse prazo, o código deixa de funcionar e é preciso pedir nova certidão. Há dois erros frequentes:

  • Usar um código caducado na marcação da escritura ou no processo de crédito, o que atrasa o ato à última hora.
  • Pedir a certidão demasiado cedo num imóvel com angariação longa: se o CPCV só avança ao fim de cinco meses, a certidão já tem pouca margem para a escritura.

Uma boa prática é registar a data do pedido e criar uma tarefa para verificar a validade antes de cada fase crítica: promessa de compra e venda, pedido de avaliação bancária e escritura.

Posso pedir a certidão de um imóvel que não é meu?

Sim. O acesso à informação do registo predial é público, por isso um consultor, um comprador ou um advogado podem pedir a certidão de qualquer prédio. Para um imóvel que está a angariar, o mais prudente é fazê-lo logo antes de assinar o contrato de mediação, para saber se existem ónus que condicionam o preço ou o prazo.

E se a certidão mostrar um ónus ou uma divergência?

Uma hipoteca é comum e normalmente cancela-se na escritura, com a amortização do crédito. Penhoras, áreas diferentes das da caderneta ou proprietários que não coincidem com o vendedor exigem esclarecimento antes do CPCV. Nesses casos, a regularização passa por advogado, solicitador ou pelos serviços de registo.

Como organizar as certidões de uma carteira de imóveis

Quem gere vinte ou trinta angariações acumula certidões, cadernetas, licenças de utilização e certificados energéticos em pastas, emails e telemóveis. As opções mais comuns:

Opção Vantagem Limite
Pastas no computador e email Sem custo, familiar Difícil saber o que caduca e quem tem a versão certa
Folha de Excel Flexível, boa para uma lista curta Não liga documentos a visitas, propostas ou tarefas
Ferramenta genérica de tarefas Boa para lembretes Não conhece o imóvel, o contacto nem o negócio
CRM imobiliário como o Imobigest Documentos, tarefas e negócio na mesma ficha Pago, e exige disciplina para manter os dados atualizados

Para um consultor com poucas angariações, uma pasta bem nomeada e um Excel podem chegar. A partir do momento em que há equipa, várias fases de negócio e documentos a caducar, faz sentido ter tudo ligado ao imóvel.

Como o Imobigest resolve isto

O Imobigest é um software de gestão (CRM) para agências e consultores imobiliários em Portugal, da TechsOn, que funciona no navegador, no computador e no telemóvel. Não pede a certidão por si: o pedido continua a ser feito no Portal Predial Online. O que faz é manter o resultado organizado e ligado ao resto do trabalho.

Na prática, o fluxo é este:

  1. Anexe os documentos à ficha do imóvel. A ficha reúne fotos, documentos e dados do imóvel, incluindo a certidão e o respetivo código de acesso.
  2. Crie uma tarefa com prazo para renovar a certidão antes do CPCV ou da escritura, associada ao negócio no pipeline em kanban, com etapas editáveis.
  3. Preencha modelos de documentos com os dados do imóvel e do contacto, sem copiar tudo à mão, e consulte a equipa (até 6 papéis, com convites por email) com acesso ao que lhe compete.

Os planos publicados em https://imobigest.pt/precos, com IVA incluído, são Solo (29 €/mês), Pro (59 €/mês), Business (99 €/mês) e Enterprise (199 €/mês). Todos têm as mesmas funcionalidades; muda o número de utilizadores e de imóveis. O plano anual equivale a 10 meses. Há 15 dias grátis sem cartão e sem fidelização. Pode ver as funcionalidades em https://imobigest.pt/funcionalidades.

O Imobigest não substitui o advogado nem o registo: não valida a certidão nem assina documentos. Se precisa de assinatura digital, esta não está incluída; consulte a lista atualizada na página de funcionalidades.

Perguntas Frequentes

Quanto custa pedir a certidão permanente predial?

À data de 27 de outubro de 2026, o pedido online custa 15 € e dá acesso à certidão durante 6 meses. O valor decorre do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e pode ser atualizado, por isso confirme-o no Portal Predial Online antes de pagar.

Onde se pede a certidão permanente predial?

O modo mais rápido é o Portal Predial Online, em predialonline.pt, onde basta indicar o prédio e pagar. Também pode ser pedida presencialmente nos serviços de registo, mas o pedido online dá logo o código de acesso para partilhar com o notário ou o banco.

Qual a diferença entre a certidão predial e a caderneta predial?

A certidão do registo predial é emitida pela Conservatória e informa sobre a situação jurídica do prédio: proprietário inscrito e ónus. A caderneta predial é emitida pelo Portal das Finanças e tem natureza fiscal, com o valor patrimonial tributário e o artigo matricial. Numa venda, costumam ser necessárias as duas.

Quem pode pedir a certidão permanente predial?

Qualquer pessoa, porque o registo predial é público. Não precisa de ser proprietário nem de apresentar procuração; basta identificar o prédio e pagar o pedido.

Próximo passo

Se já tem os dados do prédio, peça a certidão hoje no Portal Predial Online e guarde o código de acesso na ficha do imóvel. Para ter documentos, prazos e negócios no mesmo sítio, experimente o Imobigest 15 dias grátis, sem cartão, em https://imobigest.pt/registar.

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