Área bruta dependente: garagens, arrecadações e varandas no IMI
Área bruta dependente (Ab) é a área coberta e fechada de uso exclusivo do proprietário, mas com função acessória à casa: garagem, lugar de estacionamento, arrecadação, sótão ou cave acessíveis e varandas que não estejam na área privativa. No cálculo do VPT só conta 30% (coeficiente 0,30).
Definição legal
O artigo 40.º, n.º 3, do CIMI define as áreas brutas dependentes como «as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fração, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fração».
A lei dá como exemplos de locais acessórios as garagens, parqueamentos, arrecadações, instalações para animais, sótãos ou caves acessíveis e varandas, desde que não estejam integrados na área bruta privativa. Aplica-se-lhes o coeficiente 0,30.
Privativa ou dependente?
| Espaço | Normalmente conta como |
|---|---|
| Varanda privativa fechada (marquise) | Área bruta privativa (coeficiente 1) |
| Varanda aberta | Área bruta dependente (0,30) |
| Cave ou sótão com o mesmo uso da casa (por exemplo, quartos) | Área bruta privativa |
| Sótão ou cave acessível usado como arrumos | Área bruta dependente |
| Garagem ou arrecadação de uso exclusivo, mesmo noutro piso | Área bruta dependente |
O enquadramento concreto é feito pelo perito na avaliação; a tabela resume a regra legal.
Exemplo de cálculo
Uma moradia tem 150 m² de área privativa, garagem de 30 m² e arrecadação de 10 m². A área dependente é de 40 m², que valem 40 × 0,30 = 12 m².
- Aa + 0,3 × Ab = 150 + 12 = 162 m²
- Ajustamento (artigo 40.º-A): 100 × 1,00 + 60 × 0,90 + 2 × 0,85 = 155,7 m²
A esta área somam-se as áreas de terreno livre (Ac, com coeficiente 0,025 até ao dobro da área de implantação, e Ad, com 0,005 no excedente), segundo o n.º 4 do artigo 40.º.
Erros comuns
- Somar a área da garagem à área da casa num anúncio sem o dizer: o comprador espera uma casa maior.
- Assumir que fechar uma varanda não muda nada: passa de dependente (0,30) a privativa (1) e, depois de declarada, aumenta o VPT e o IMI.
- Esquecer que lugares de garagem em partes comuns, mas de uso exclusivo, também contam como área dependente.
Perguntas frequentes
A garagem paga IMI?
Fechar a varanda aumenta o IMI?
Fontes
Informação geral, revista a 27 de outubro de 2026, que não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista para o seu caso.
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