Caderneta predial: o que é, o que contém e como obter
A caderneta predial é o documento das Finanças que reproduz a inscrição do prédio na matriz: artigo matricial, localização, áreas, afetação, valor patrimonial tributário (VPT) e titulares. Emite-se uma por cada prédio inscrito (artigo 93.º do CIMI) e o proprietário obtém-na no Portal das Finanças. É diferente da certidão do registo predial.
O que é e o que mostra
Segundo o artigo 93.º do CIMI, por cada prédio inscrito na matriz é preenchida e entregue ao sujeito passivo uma caderneta predial do modelo aprovado. A matriz é o registo fiscal dos prédios, organizado pela AT; a caderneta é o seu extrato.
Na caderneta urbana encontram-se, entre outros: o artigo matricial e a freguesia, a localização, a descrição e afetação (habitação, comércio...), as áreas (incluindo área bruta privativa e dependente), o VPT e o ano a que respeita, e os titulares inscritos.
Caderneta predial ou certidão permanente?
| Caderneta predial | Certidão permanente | |
|---|---|---|
| Entidade | Autoridade Tributária (matriz) | Conservatória do registo predial (IRN) |
| Serve para | Dados fiscais: VPT, áreas, afetação, titular para efeitos de impostos | Situação jurídica: proprietário registado, hipotecas, penhoras, outros ónus |
| Identificação | Artigo matricial | Número de descrição predial |
Numa venda são precisos os dois: a caderneta para os impostos e a certidão permanente para confirmar quem é o dono e que encargos existem.
Como obter
O titular do prédio obtém a caderneta por via eletrónica no Portal das Finanças; para quem está obrigado a ter caixa postal eletrónica, essa é a única via (artigo 93.º, n.º 6). Notários, conservadores e as entidades que autenticam documentos (advogados, solicitadores) podem obtê-la eletronicamente e entregá-la gratuitamente ao sujeito passivo quando intervêm num ato que a exija (n.º 4). Os advogados e solicitadores podem ainda consultar a informação no interesse efetivo dos seus clientes (n.º 7).
Quando é pedida e erros comuns
- No registo de alojamento local, quando o titular é o proprietário (artigo 6.º do DL 128/2014).
- Na preparação da escritura, do documento particular autenticado ou do processo de crédito.
- Na angariação, para confirmar áreas e afetação.
Erros comuns: tratar a caderneta como prova de propriedade (o que prova a propriedade é o registo predial); usar uma caderneta desatualizada depois de obras ou de mudança de afetação (a atualização faz-se pela declaração modelo 1 do IMI); confundir o artigo matricial com o número da descrição predial.
Perguntas frequentes
A caderneta predial prova que sou dono da casa?
Onde tiro a caderneta predial?
Ver também
Informação geral, revista a 27 de outubro de 2026, que não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista para o seu caso.
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