Certidão permanente do registo predial: o que é e quanto custa

O registo prova-se por certidões, válidas por seis meses e renováveis (artigo 110.º do Código do Registo Predial). A disponibilização da informação num site faz prova perante qualquer entidade pública ou privada (n.º 5): é essa a certidão permanente.

Segundo o Predial Online, mostra todos os registos em vigor do prédio e todos os pedidos de registo pendentes (com número e data da apresentação). Na prática vê-se a descrição do prédio, quem é o proprietário inscrito e os encargos registados: hipotecas, penhoras, usufrutos, registos provisórios, entre outros.

Qualquer pessoa pode pedir a certidão de qualquer prédio, sem certificado digital, indicando distrito, concelho, freguesia e o número da descrição (e a letra da fração, se for o caso). Segundo o Predial Online:

Depois de um processo de registo é disponibilizado gratuitamente um código de acesso por três meses (artigo 110.º, n.º 6). A renovação pode pedir-se no último mês de validade e prolonga a certidão por seis meses a contar da data em que expiraria, mantendo o mesmo código.

Uma agência pede a certidão permanente de um T2 a 10 de novembro de 2026. Fica válida até 10 de maio de 2027. Se a escritura escorregar para junho, renova-se entre 10 de abril e 10 de maio de 2027 e passa a valer até 10 de novembro de 2027. Como a certidão é «permanente», se entrar entretanto um pedido de registo (por exemplo, uma penhora), ele aparece como pendente.

• Confundir com a caderneta predial (Finanças): a caderneta não mostra hipotecas nem penhoras.
• Consultar a certidão só no início do processo: veja-a de novo perto do CPCV e da escritura, porque podem entrar novos registos.
• Pedir uma certidão por prédio quando há várias frações: cada fração precisa da sua subscrição.