Descrição predial: a identificação do imóvel no registo

A descrição tem por fim a identificação física, económica e fiscal dos prédios; de cada prédio é feita uma descrição distinta e, no seguimento dela, lançam-se as inscrições (artigo 79.º do Código do Registo Predial). As descrições abrem-se na dependência de uma inscrição ou de um averbamento (artigo 80.º).

A descrição identifica o prédio; as inscrições dizem quem é o titular e que encargos existem. O registo definitivo faz presumir que o direito existe e pertence ao titular inscrito (artigo 7.º).

Segundo o artigo 82.º, o extrato da descrição contém:

• o número de ordem dentro da freguesia, seguido dos algarismos da data da apresentação de que depende;
• a natureza rústica, urbana ou mista;
• a denominação e situação (lugar, rua, número de polícia ou confrontações);
• a composição sumária e a área;
• a situação matricial: artigo da matriz, definitivo ou provisório, ou a menção de estar omisso.

Na propriedade horizontal, além da descrição genérica do prédio, há uma descrição distinta para cada fração autónoma (artigo 81.º), e a descrição genérica menciona a série de letras das frações.

Numa certidão pode ler-se algo como «descrição n.º 1234/20050315-C, da freguesia de X»: 1234 é o número de ordem na freguesia, 20050315 a data da apresentação de que dependeu e C a letra da fração. Com estes dados (distrito, concelho, freguesia, número e letra) pede-se a certidão permanente no Predial Online.

Os documentos que titulam negócios sobre prédios têm de mencionar o número da descrição ou declarar que o prédio não está descrito (artigo 54.º do Código do Notariado).

• Confundir o número da descrição com o artigo matricial da caderneta predial.
• Ignorar divergências de área ou composição entre a descrição, a matriz e a realidade (por exemplo, anexos não registados). Devem ser resolvidas antes da escritura.
• Vender um prédio «omisso» no registo sem tratar primeiro da descrição e do registo a favor do vendedor.