Atualização de rendas: coeficiente de 2026 e 2027 e como aplicar

O coeficiente corresponde à variação total do índice de preços no consumidor, sem habitação, dos últimos 12 meses com dados disponíveis a 31 de agosto, apurada pelo INE e publicada até 30 de outubro de cada ano (NRAU, art. 24.º).

1. As partes podem acordar por escrito outro regime de atualização (art. 1077.º, n.º 1).
2. Sem acordo, a renda pode ser atualizada anualmente; a primeira atualização só pode ser exigida um ano após o início do contrato e as seguintes um ano após a anterior (n.º 2, alíneas a) e b)).
3. O senhorio comunica por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência, o coeficiente e a nova renda (alínea c)). As comunicações sobre atualização da renda fazem-se por carta registada com aviso de receção ou entrega em mão contra assinatura (NRAU, art. 9.º).
4. Os aumentos não feitos não se recuperam, mas os coeficientes podem ser aplicados em anos posteriores, desde que não tenham passado mais de três anos sobre a data em que teria sido possível aplicá-los (alínea d)).

Contrato iniciado a 1 de março de 2026, renda de 750 €. A primeira atualização pode ser exigida a partir de 1 de março de 2027, com o coeficiente em vigor nesse ano:

• Nova renda: 750 € × 1,0256 = 769,20 €.
• Comunicação por carta registada com aviso de receção até, pelo menos, 30 de janeiro de 2027.

Se o senhorio não atualizar em 2027, pode em 2028 aplicar os coeficientes de 2027 e de 2028 de forma cumulativa, dentro do limite de três anos.

• Os limites de renda do arrendamento acessível são atualizados automaticamente a 1 de janeiro com o coeficiente divulgado no ano anterior, nos anos sem revisão (Portaria n.º 454/2026/1, art. 3.º, n.º 2).
• Os limites de «valor moderado» do DL n.º 97/2026 podem ser atualizados por portaria com o mesmo fator (art. 2.º, n.º 3).

• Atualizar antes de passar um ano desde o início do contrato ou da última atualização.
• Comunicar só por SMS ou email, em vez da forma prevista no art. 9.º do NRAU.
• Aplicar o coeficiente sobre um valor que inclui despesas de condomínio acordadas à parte.

Mais pormenores no guia atualização de rendas.