Prédio rústico: definição legal, IMI e IMT

O Código Civil define prédio rústico como uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica (art. 204.º, n.º 2). Para efeitos fiscais, o CIMI é mais detalhado (art. 3.º):

• terrenos fora de aglomerado urbano, que não sejam terrenos para construção, afetos ou destinados a rendimentos agrícolas, silvícolas ou pecuários, ou sem construções (ou só com construções acessórias de reduzido valor);
• terrenos dentro de aglomerado urbano que, por disposição legal, só possam ter uso agrícola, silvícola ou pecuário e estejam de facto afetos a esse uso;
• edifícios e construções diretamente afetos à atividade agrícola situados nesses terrenos, e as águas e plantações.

Considera-se aglomerado urbano, além dos perímetros legalmente fixados, um núcleo com pelo menos 10 fogos servidos por arruamentos públicos (art. 3.º, n.º 4).

• Terreno agrícola com VPT de 2 000 €: IMI = 2 000 € × 0,8% = 16 €, pago numa prestação em maio.
• Pinhal com VPT de 1 000 €: o imposto seria 8 €; como é inferior a 10 €, não há liquidação (CIMI, art. 113.º, n.º 6).
• Compra de um olival por 30 000 €, com VPT inferior: IMT de 5% = 1 500 € e Imposto do Selo de 0,8% = 240 €.

Um terreno rústico pode passar a terreno para construção (prédio urbano) quando obtém licença ou comunicação prévia de loteamento ou construção, ou quando o município o comunica à AT como apto para construção (CIMI, art. 6.º, n.º 3). Quando um prédio tem parte rústica e parte urbana sem que nenhuma seja principal, é um prédio misto. Estas mudanças devem ser declaradas à matriz em 60 dias (art. 13.º).

Erro comum: comprar um rústico a pensar que se pode construir — a capacidade construtiva depende do plano municipal, não do preço pedido.