IMT: o que é, taxas de 2026 e como se calcula

O IMT incide sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade ou de partes desse direito sobre imóveis em Portugal (art. 2.º do CIMT). A base é o maior entre o valor do contrato e o VPT (art. 12.º, n.º 1). Também há IMT, por exemplo, em promessas com tradição do imóvel (salvo HPP), em procurações irrevogáveis com poderes de venda e no excesso de quota numa partilha (art. 2.º).

Habitação própria e permanente (Tabela I):

Outros casos: habitação secundária ou para arrendamento segue a Tabela III (começa em 1%); prédios rústicos pagam 5%; outros prédios urbanos e restantes aquisições, 6,5%. Desde 25 de maio de 2026, a compra de habitação por não residentes paga taxa única de 7,5%, salvo as exceções do DL n.º 97/2026 (ver regime dos não residentes). A tabela completa, incluindo as Regiões Autónomas, está em tabela de IMT.

Na primeira aquisição de HPP, quem tenha até 35 anos à data da escritura, não seja dependente no IRS desse ano e não tenha sido proprietário de prédio urbano habitacional nos três anos anteriores fica isento até 330 539 €; entre 330 539 € e 660 982 € paga 8% só sobre o excesso; acima disso não há isenção (CIMT, art. 9.º, n.os 2 a 5). Há uma dedução equivalente no Imposto do Selo. Ver isenção de IMT para jovens.

1. HPP por 250 000 €, comprador com 45 anos: 250 000 € × 7% − 10 457,96 € = 7 042,04 € de IMT, mais 2 000 € de Imposto do Selo.
2. HPP por 400 000 €, comprador de 30 anos, primeira casa: 400 000 € × 8% − 26 443,12 € = 5 556,88 € (Tabela II).

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Desde o DL n.º 97/2026, o IMT pode ser pago no próprio dia da liquidação ou nos 30 dias seguintes, mas tem de estar pago antes da escritura (art. 36.º, n.º 1, do CIMT). Quem beneficiou de taxas de HPP ou de isenção perde o benefício se não afetar o imóvel a HPP em seis meses ou lhe der outro destino nos seis anos seguintes, salvo exceções (art. 11.º, n.º 8).