Prédio misto: quando um prédio é rústico e urbano ao mesmo tempo
Um prédio com parte rústica e parte urbana é classificado pela parte principal; só é prédio misto quando nenhuma das partes pode ser considerada principal (art. 5.º do CIMI). No IMI, cada parte paga a sua taxa: 0,8% sobre o VPT da parte rústica e a taxa municipal de 0,3% a 0,45% sobre o VPT da parte urbana (art. 112.º, n.º 2).
Como se classifica
- Se o prédio tem partes rústica e urbana, procura-se a parte principal; o prédio inteiro é classificado de acordo com ela (CIMI, art. 5.º, n.º 1).
- Se nenhuma puder ser considerada principal, o prédio é misto (n.º 2).
Exemplo típico: uma quinta com casa de habitação e uma área agrícola com exploração relevante, em que nem a casa nem a terra prevalecem economicamente. Cada parte tem o seu próprio VPT, ao qual se aplica a taxa respetiva.
IMI de um prédio misto
Aplica-se ao VPT de cada parte a respetiva taxa (art. 112.º, n.º 2).
Exemplo: parte urbana com VPT de 90 000 € num município com taxa de 0,35% e parte rústica com VPT de 3 000 €.
- Parte urbana: 90 000 € × 0,35% = 315 €.
- Parte rústica: 3 000 € × 0,8% = 24 €.
- Total: 339 €, pagos em duas prestações (maio e novembro), por ficar entre 100 € e 500 € (art. 120.º).
Outras regras relevantes
- O conceito aparece noutros regimes: o RSAA aplica-se a contratos de arrendamento de prédios urbanos ou mistos (DL n.º 97/2026, anexo III, art. 2.º), e a parte urbana de um prédio misto pode ser habitação própria e permanente.
- Alterações que mudem a classificação (por exemplo, deixar de explorar a parte agrícola ou construir) devem ser declaradas à matriz em 60 dias (CIMI, art. 13.º, n.º 1, alínea b)).
- Na compra, a liquidação do IMT e do Imposto do Selo considera o valor de cada parte; confirme o cálculo concreto no serviço de finanças ou com o notário.
O que verificar antes de comprar
- Os elementos matriciais da parte rústica e da parte urbana na caderneta predial e na descrição predial — a área e as confrontações devem coincidir.
- Se a casa tem título de utilização (ver licença de utilização).
- Se a parte rústica tem condicionantes (reserva agrícola ou ecológica) junto da câmara municipal.
Perguntas frequentes
Como sei se o meu prédio é misto?
Que taxa de IMI paga um prédio misto?
Fontes
Informação geral, revista a 27 de outubro de 2026, que não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista para o seu caso.
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