TAEG: o custo total do crédito numa só taxa

Base: definição de «custo total do crédito» (art. 4.º, alínea g)) e regras de cálculo (art. 15.º e anexo II do DL n.º 74-A/2017).

• Considera-se que o contrato dura o prazo acordado e que ambas as partes cumprem (art. 15.º, n.º 3).
• Se a TAN for variável, calcula-se como se a taxa e os encargos se mantivessem iguais aos da data do contrato (n.º 4); por isso, a TAEG de um crédito variável não prevê subidas da Euribor.
• Nos créditos com TAN variável, o banco tem de indicar uma TAEG adicional que ilustre o risco de uma subida significativa da TAN (n.º 6).
• Se o banco reduzir o spread mediante produtos adicionais, tem de mostrar a TAEG com essa redução e avisar que depende da contratação (art. 11.º, n.º 3).

Crédito de 150 000 € a 30 anos, TAN de 3%: prestação de 632,41 €. Admita que, no início, o cliente paga 1 000 € de comissões, 300 € de avaliação e 900 € de Imposto do Selo (0,6% do capital), e que o seguro de vida exigido custa 20 € por mês.

• O cliente recebe, em termos líquidos, 150 000 € − 2 200 € = 147 800 €.
• Paga 360 prestações de 632,41 € + 20 € = 652,41 €.
• A taxa que iguala estes fluxos, anualizada, é de cerca de 3,4% — essa é a TAEG, contra uma TAN de 3%.

O exemplo não inclui o Imposto do Selo de 4% sobre os juros nem outras comissões periódicas, que na prática também entram na TAEG. A FINE de cada banco indica o valor exato.

• Compare propostas com o mesmo montante e prazo: a de TAEG mais baixa é, em princípio, a mais barata.
• Leia também o montante total imputado ao consumidor (soma do crédito e do custo total).
• Peça a FINE com simulação em taxa variável, fixa e mista quando o crédito se destina a habitação própria permanente (art. 13.º, n.º 10).

Ver TAN, spread e o simulador de crédito.