TAN: taxa anual nominal no crédito à habitação
A TAN (taxa anual nominal) é a taxa de juro, fixa ou variável, aplicada numa base anual ao capital em dívida (art. 4.º do DL n.º 74-A/2017). Num crédito a taxa variável, a TAN é a soma do indexante (como a Euribor) com o spread. Ao contrário da TAEG, não inclui comissões, impostos nem seguros.
Tipos de TAN
| Modalidade | Como funciona |
|---|---|
| Fixa | A taxa mantém-se durante todo o contrato ou um período definido |
| Variável | Indexante + spread, revista com a periodicidade do indexante (art. 21.º) |
| Mista | Um período inicial a taxa fixa, seguido de taxa variável (ou nova taxa fixa negociada) |
Quando o crédito se destina a habitação própria permanente, o banco tem de apresentar a FINE com simulação nas três modalidades e uma proposta na modalidade escolhida pelo cliente (art. 13.º, n.º 10, aditado pelo DL n.º 20-B/2023).
Como a TAN gera a prestação
No regime habitual de prestações constantes, a prestação mensal é P = C × i ÷ (1 − (1 + i)−n), em que C é o capital, i a TAN dividida por 12 e n o número de meses.
Exemplo: 150 000 € a 30 anos (360 meses) com TAN de 3%:
- i = 3% ÷ 12 = 0,25% ao mês;
- prestação = 632,41 €;
- juros do primeiro mês = 150 000 € × 0,25% = 375 € (o resto, 257,41 €, amortiza capital);
- total de juros em 30 anos, sem alterações de taxa: cerca de 77 666 €.
A estes valores somam-se o Imposto do Selo de 4% sobre os juros (verba 17.3.1 da TGIS) e os seguros. Faça as contas para o seu caso no simulador de crédito.
TAN variável: regras de revisão
- O indexante usado é a média aritmética das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros (art. 21.º, n.º 2).
- O arredondamento incide só sobre o indexante e é feito à milésima (n.º 3).
- Se a soma der um valor negativo, este deve ser refletido no contrato, deduzindo-o ao capital em dívida (art. 21.º-A).
Erros comuns
- Comparar créditos pela TAN quando têm comissões e seguros diferentes — use a TAEG.
- Achar que a TAN de uma taxa mista se mantém até ao fim: após o período fixo, passa a variável ou é renegociada.
- Esquecer que, numa TAN variável, a prestação muda a cada revisão do indexante.
Perguntas frequentes
A TAN inclui seguros e comissões?
Como se calcula a TAN variável?
Ver também
Fontes
Informação geral, revista a 27 de outubro de 2026, que não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista para o seu caso.
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