Tipologia (T0, T1, T2…): o que significa e o que conta como quarto
A tipologia de uma habitação identifica-se pelo símbolo Tx, em que x é o número de quartos de dormir (art. 66.º, n.º 5, do RGEU). Um T0 não tem quarto separado da sala; um T2 tem dois quartos. A sala, a cozinha, as casas de banho e os arrumos não contam. Designações como «T2+1» não estão previstas no RGEU e são uma convenção de mercado.
A regra do RGEU
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas fixa, para cada tipologia, o número e a área mínima dos compartimentos (art. 66.º, n.º 1) e as áreas brutas mínimas dos fogos (art. 67.º). O tipo de fogo é definido pelo número de quartos de dormir (art. 66.º, n.º 5). Vestíbulos, instalações sanitárias e arrumos não entram nessa contagem (n.º 2).
O RGEU fixa também a altura mínima piso a piso de 2,70 m e o pé-direito livre mínimo de 2,40 m nas habitações (art. 65.º) e as dimensões mínimas dos compartimentos (art. 69.º).
Instalações sanitárias por tipologia
| Tipologia | Área mínima para instalações sanitárias |
|---|---|
| T0, T1 e T2 | 3,5 m² |
| T3 e T4 | 4,5 m², em dois espaços com acesso independente |
| T5 ou mais de seis compartimentos | 6 m², em dois espaços com acesso independente |
Fonte: RGEU, art. 68.º.
Áreas: bruta, útil e habitável
- Área bruta: superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes, incluindo varandas privativas, locais acessórios e a quota-parte das circulações comuns.
- Área útil: soma das áreas de todos os compartimentos, incluindo vestíbulos, circulações, casas de banho e arrumos, medida pelo interior das paredes.
- Área habitável: soma das áreas dos compartimentos de habitação, sem vestíbulos, circulações, casas de banho e arrumos.
Definições do art. 67.º, n.º 2, do RGEU. Para o IMI usam-se outros conceitos (ver área bruta privativa e área bruta dependente).
Onde a tipologia conta em dinheiro
No arrendamento acessível, o limite máximo de renda é fixado por tipologia e concelho (Portaria n.º 454/2026/1). Exemplo para Lisboa: T0 785 €, T1 1 006 €, T2 1 309 €, T3 1 612 €. Acima de T5, o limite é o do T5 mais um valor por cada quarto adicional (150 € em Lisboa).
Assim, um apartamento anunciado como «T2+1» mas com dois quartos de dormir conta como T2 para efeitos destes limites, se o terceiro espaço não for um quarto.
Erros comuns
- Anunciar como quarto um compartimento sem as condições de compartimento habitável (área, dimensões, janela).
- Confiar só no anúncio: confirme a composição do imóvel na caderneta predial e no projeto aprovado.
- Confundir tipologia com área: dois T2 podem ter áreas muito diferentes.
Na angariação, registe a tipologia que consta da documentação e explique ao cliente qualquer diferença face ao uso real.
Perguntas frequentes
O que significa T0?
O que quer dizer T2+1?
Ver também
Fontes
Informação geral, revista a 27 de outubro de 2026, que não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista para o seu caso.
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